QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ACRESCENTANDO AO TÍTULO I, O CAPÍTULO XII E OS ARTIGOS 59-A, 59-B, 59-C, 59-D E 59-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOBRE O PROJETO DE LEI N° 002/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER FEITA A CONVERSÃO DA LOCALIDADE DE ARENGAS I EM UM POSTO DE SAÚDE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES DE OLHO D’ÁGUA, VILA URUBU E RECANTO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO AUGUSTO, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO AUGUSTO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES DE FAZENDA NATAL, SÍTIO BAIXINHA, BATEDOR, ARENGAS I E II, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE CAPOEIRA DOS BOIS, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES DE LAGOA CLARA, CAPEBA E VÁRZEA GRANDE I, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO ENXADA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES DE SURRÃO, ÓRFÃO E PICA-PAU, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DAS LOCALIDADES DE RAIZ, SÍTIO EMA, CÓRREGO DA EMA E PECADO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO TORRES/ASSENTAMENTO CIPOAL BEM COMO NA LOCALIDADE MAZAGÃO, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE ASSENTAMENTO 39, NESTE MUNICÍPIO.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA LOCALIDADE DE MUQUEM/BARREIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO GESTOR MUNICIPAL COM CÓPIA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS E PRAÇAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, REPONDO AS LUMINÁRIAS (LÂMPADAS) E/OU SENSORES COM PROBLEMA QUE IMPOSSIBILITAM O ADEQUADO FUNCIONAMENTO.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO QUE VENHA A TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE SRA. VANIA MARY TEIXEIRA PRACIANO, NO SENTIDO DE SER FEITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE TUCUNS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, QUE VENHA A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS: DE PECADO A TUCUNS, TUCUNS A AROEIRA, TUCUNS A LAGOA DE SANTANA, PECADO A JAPI, PECADO A PRINCIPAL LIGANDO NASCENTE A CAPEBA, CÓRREGO DA EMA A LAGOA DE SANTANA, LAGOA DE SANTANA AO BECO DO TITI MELO E DO CHICO COSTA AO CAPEBA.

AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, COM CÓPIA A EXMO. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, QUE VENHA A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO A RECUPERAÇÃO DO POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE NASCENTE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, COM CÓPIA A EXMA. SECRETARIA DE SAÚDE SRA. VÂNIA MARY TEIXEIRA PRACIANO, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO A RECUPERAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO DE NASCENTE E DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA EMA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE SER FEITO O ABASTECIMENTO D’ÁGUA, PARA AS LOCALIDADES: RAIZ, SITIO EMA, CÓRREGO DA EMA, PECADO, JAPI, LAGOA CLARA, CAPEBA, FUSA A GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, PARA QUE VENHA ADOTAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE QUE O PRÉDIO DAS ESCOLAS DESATIVADAS NO DISTRITO DE NASCENTE E DAS LOCALIDADES DE SITIO EMA E VÁRZEA GRANDE, SEJAM APROVEITADAS PARA FUNCIONAMENTO DE FÁBRICAS NA QUAL GERARÃO EMPREGO E RENDAS PARA A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE AMONTADA OFÍCIO DESTA CASA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRADA QUE SE INICIA EM FRENTE AO BAR DO DÁU, NA LOCALIDADE DE CARIRI DOS TEIXEIRA, CRUZA A CE 085, CIRCUNDA O POVOADO DE CÓRREGO NOVO, CRUZA NOVAMENTE A CE 085 E SEGUE ATÉ FINDAR EM FRENTE À CASA DO SENHOR JUARI MARTINS, NA LOCALIDADE DE CARIRI DOS IRINEUS.

REQUER AO PREFEITO DE AMONTADA COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO PROJETO COMPLETO PARA BUSCA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS LOCALIDADES DE CANTO REDONDO, BOCA DO CÓRREGO, PACOVAS, BASTOS, RODELA E CÓRREGO DA ONÇA.

REQUER AO PREFEITO DE AMONTADA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO PROJETO COMPLETO PARA BUSCA DE CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE ICARAÍ, VISANDO O ATENDIMENTO DOS PESCADORES E COMERCIANTES DO LITORAL DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO DE AMONTADA COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO QUE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PACOVAS SEJA INTEGRADO A REDE MUNICIPAL, PASSANDO SUA ADMINISTRAÇÃO PARA A SUPRACITADA INSTITUIÇÃO, APÓS AUDIÊNCIA COM A ASSOCIAÇÃO E COM OS MORADORES DAS COMUNIDADES ATENDIDAS.

QUE SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO OFÍCIO DESTA CASA PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, FLÁVIO CESÁR BRUNO TEIXEIRA E CARLA PRISCILA RODRIGUES MOTA TEIXEIRA JUNTO A PREFEITURA DE AMONTADA, SENDO OS MESMO PARENTES ATÉ 3° GRAU DO PREFEITO E PODENDO AINDA ALGUM ESTAR CONDENADO POR IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVAS.

REQUER AO GESTOR MUNICIPAL, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE FAZER UM CALÇAMENTO NA TRAVESSA GAL. ALÍPIO DOS SANTOS QUE SE INICIA EM FRENTE AO POSTO DO INSS, E FINDA NA RUA EUCLÍDIA DE BARROS TEIXEIRA, ATENDENDO, PORTANTO, UM ANSEIO ANTIGO DAS FAMÍLIAS DA TRAVESSA EM QUESTÃO, CONTRIBUINDO, DESTA FORMA, COM MAIS SAÚDE E MELHOR ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS.

REQUER AO GESTOR MUNICIPAL, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE FAZER UM CALÇAMENTO NA TRAVESSA GAL. ALÍPIO DOS SANTOS QUE SE INICIA EM FRENTE AO POSTO DO INSS, E FINDA NA RUA EUCLÍDIA DE BARROS TEIXEIRA, ATENDENDO, PORTANTO, UM ANSEIO ANTIGO DAS FAMÍLIAS DA TRAVESSA EM QUESTÃO, CONTRIBUINDO, DESTA FORMA, COM MAIS SAÚDE E MELHOR ACESSO ÀS RESIDÊNCIAS.