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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ GOMES, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ GOMES, NA FORMA QUE INDICA.
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DENOMINA DE LINO QUEIROZ DE BARROS, O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, DESTINADO AOS GABINETES PARLAMENTARES.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE LINO QUEIROZ DE BARROS, O PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, DESTINADO AOS GABINETES PARLAMENTARES.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE GARÇAS.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE GARÇAS.
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EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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EMENDA ADITIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2022.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA, NA FORMA QUE INDICA.
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FICA DENOMINADA DE RUA SIMÃO ALVES PARENTE A ANTIGA TRAVESSA SDO NO DISTRITO DE ICARAÍ.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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FICA DENOMINADA DE RUA SIMÃO ALVES PARENTE A ANTIGA TRAVESSA SDO NO DISTRITO DE ICARAÍ.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DOS VEADOS.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DOS VEADOS.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE GARÇAS.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE GARÇAS.
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ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, NA FORMA QUE INDICA.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO SEJA REGULARIZADA, TROCANDO LÂMPADAS DEFEITUOSAS E/OU QUEIMADAS.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO SEJA REGULARIZADA, TROCANDO LÂMPADAS DEFEITUOSAS E/OU QUEIMADAS.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO, AMONTADA-CE.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DO DISTRITO DE POÇO CUMPRIDO, AMONTADA-CE.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA CE 085 (DISTRITO DE GARÇAS) ATÉ O DISTRITO DE MOSQUITO, COM PÓ DE PEDRA, PARA POSTERIOR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA CE 085 (DISTRITO DE GARÇAS) ATÉ O DISTRITO DE MOSQUITO, COM PÓ DE PEDRA, PARA POSTERIOR RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, AMONTADA-CE.
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REQUERER, REQUERER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENARIO, NA DEVIDA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFFCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. F15VIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM C6PIA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A COLOCACAO DE ASFALTO NA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE GARCAS.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUERER, REQUERER, A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, OUVIDO O PLENARIO, NA DEVIDA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFFCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. F15VIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM C6PIA AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A COLOCACAO DE ASFALTO NA AVENIDA CENTRAL DO DISTRITO DE GARCAS.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NO DISTRITO DE GARÇAS ATÉ O ASSENTAMENTO DE LAGOA DO JARDIM, PASSANDO PELA LOCALIDADE DO S, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NO DISTRITO DE GARÇAS ATÉ O ASSENTAMENTO DE LAGOA DO JARDIM, PASSANDO PELA LOCALIDADE DO S, AMONTADA-CE.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO CALÇAMENTO DA AVENIDA WASHINGTON TELES DE MENESES, SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DO CALÇAMENTO DA AVENIDA WASHINGTON TELES DE MENESES, SEDE DO DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA CE 085 ATÉ A LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE II (REFERÊNCIA SR. XANDÓ), PASSANDO PELA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS TELHAS (REFERÊNCIA SR. RIBA), DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA CE 085 ATÉ A LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE II (REFERÊNCIA SR. XANDÓ), PASSANDO PELA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS TELHAS (REFERÊNCIA SR. RIBA), DISTRITO DE GARÇAS, AMONTADA-CE.
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CRIA O SERVIÇO "BALCÃO DO CIDADÃO" NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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CRIA O SERVIÇO "BALCÃO DO CIDADÃO" NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
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INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIPARADOS E DIRIGENTES MÁXIMOS DAS AUTARQUIAS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIPARADOS E DIRIGENTES MÁXIMOS DAS AUTARQUIAS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA DIMINUIR OS ACIDENTES QUE OCORREM NA CE 085, PRÓXIMO À ENTRADA DO DISTRITO DE GARÇAS, MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PARA DIMINUIR OS ACIDENTES QUE OCORREM NA CE 085, PRÓXIMO À ENTRADA DO DISTRITO DE GARÇAS, MUNICÍPIO DE AMONTADA.
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA E. E. B. DR. PERILO TEIXEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE E. E. B PROFESSOR VALTER RIBEIRO DE MELO.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA E. E. B. DR. PERILO TEIXEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE E. E. B PROFESSOR VALTER RIBEIRO DE MELO.
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INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Leitura
Situação: Aprovado
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INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A SESSÃO V – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA A SESSÃO V – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA-SE O ART. 1º A AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022.
Autor: Maioria dos Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ACRESCENTA-SE O ART. 1º A AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE FORTALEZA – CE PARA
ATENDER AS PESSOAS QUE SÃO ENCAMINHADAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE FORTALEZA – CE PARA
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ALTERA A LEI Nº 847/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMENDA LEGISLATIVA A TÍTULO DE COMENDA, DESTINADO A HOMENAGEAR FILHOS ILUSTRES DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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ALTERA A LEI Nº 847/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMENDA LEGISLATIVA A TÍTULO DE COMENDA, DESTINADO A HOMENAGEAR FILHOS ILUSTRES DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores da Câmara
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AOS PROFESSORES E ALUNOS TÃO IMPACTADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
Autor: Jorge Ribeiro Siebra
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
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REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ASSIM COMO AO SR. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO AOS PROFESSORES E ALUNOS TÃO IMPACTADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
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