PARECER 001/2020 SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001 - EXECUTIVO "QUE ESTABELECE OS ÍNDICES A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DE AMONTADA, PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER SOBRE O PROJETO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - EXECUTIVO "CONSTAMOS QUE O REFERIDO NÃO SE ENQUADRA DENTRO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS ATENTA CONTRA A LEI MUNICIPAL N° 1129/20161".
ESTABELECE OS INDICES PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA QUE SEJA FEITA A REVISÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO O MUNICÍPIO, FAZENDO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS, POIS É INJUSTO PAGAR PELO SERVIÇO QUE NÃO TEM.
QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. HÉLIO BRITO, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETORNAR A AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE MOSQUITO, QUE A MESMA FOI DESTINADA AO DISTRITO DE ICARAÍ DEPOIS DO CONSERTO.
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