Resumo
PARECER SOBRE O PROJETO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF - EXECUTIVO "CONSTAMOS QUE O REFERIDO NÃO SE ENQUADRA DENTRO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS ATENTA CONTRA A LEI MUNICIPAL N° 1129/20161".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/02/2020 | 002ª (Segunda) Sessão Ordinária da 9ª (Nona) Legislatura (2017 - 2020) - da 35ª Sessão de 21 de Fevereiro de 2020 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.EXA FRANCISCO XISTO FILHO |
PRESIDENTE |
CAMARA |
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