ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.211/2019, DE 30 AGOSTO DE 2019, ALTERADA PELA LEI N° 1.230/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.
01/02/2021
MESA DIRETORA
PARECER Nº 01/2021
APROVADO
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 001/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETOTA.
01/02/2021
Comissão de Justiça e Redação
EMENDA Nº 01/2021
DESAPROVADO
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N° 001/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 OS SEGUINTES ARTIGOS.
01/02/2021
RAUL CACAU DE MENESES
PARECER Nº 02/2021
LEITURA
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2021 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
01/02/2021
Comissão de Justiça e Redação
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