SESSÃO ORDINÁRIA: 17/2022

Informações da sessão
Data: 17/06/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE JUNHO DE 2022

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

PAULO BERG MELGAÇO (PAULO BERG)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS (SIRNARA SALDANHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MOAB RIBEIRO DA SILVA (MOAB)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES (DR. SIGEFREDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA (GROSSO DAS GARÇAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JORGE RIBEIRO SIEBRA (JORGE SIEBRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA (SOBRINHO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VALDENIR MARQUES CHAVES (VALDENIR DE MOITAS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PEDRO DE SOUSA VIANA (PROFESSOR PEDRO VIANA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO VAGNER MOURA (VAGNER MOURA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RAUL CACAU DE MENESES (RAUL CACAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES (CAIO RODRIGUES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SAMUEL LUCAS NEGREIROS DOS SANTOS (SAMUEL RABELO)

PRESENTE

PRESENTE(S) = 13 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
  • ALTERA O ART. 52 DA LEI Nº 776, DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho

  • INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - RPPS, ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Veja mais

Situação: Em Tramitação

Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAGAO DE AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS, NO DISTRITO DE GARGAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: José Ferreira de Sousa

  • FICA ESTABELECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E PROCISSÃO NÁUTICA DE SÃO PEDRO, NA FORMA QUE INDICA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA MARIA HELENA GOMES DE SOUSA, NO DISTRITO DE ICARAÍ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA RUA QUE LIGA A CE-176 A AVENIDA DO SANTARÉM, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR IRISNALDO, POIS A MESMA SE ENCONTRA COM GRAVES EROSÕES CAUSADAS PELAS CHUVAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA GALERIA COMERCIAL VEREADOR FRANCISCO ANTERO FILHO, BAIRRO CENTRO, AMONTADA-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LOMBADAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO AÇUDE IRACEMA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À “CERÂMICA DO GREGÓRIO”.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA ESCOLA CIRILO GOMES GARCEZ, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE AMONTADA, A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DOS SANTOS SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, DISTRITO DE NASCENTE, AMONTADA-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REITERA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, O REQUERIMENTO Nº 513/2021, QUE TRATA DO CALÇAMENTO DA RUA DONA MARIA BARROS CARNEIRO, SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, AMONTADA-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, REFORMAS NA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, AMONTADA-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RETIRADA DA AREIA QUE ESTÁ OBSTRUINDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO “PORTO DO BENTO”, EM CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Moab Ribeiro da Silva

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE GOSTOSA, AMONTADA-CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLEMENTAÇÃO DE MOTOR PARA COMANDO REMOTO DO PORTÃO DA BASE DO BP-RAIO EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE SESSÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL DA ENEL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE 1 (UM) POSTE DA REDE ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PICADA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. EUDES NUNES, DISTRITO DE ICARAÍ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO INTUITO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, INICIANDO APÓS A LOCALIDADE DE ARACATIARA FINDANDO NO DISTRITO DE ICARAÍ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos

  • SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CHAVE PIX PARA PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

Situação: Leitura

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS, NO DISTRITO DE GARÇAS.

Situação: Aprovado

Autor: José Ferreira de Sousa

  • INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR UM DIA" NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.

Situação: Aprovado

Autor: Paulo Berg Melgaço

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, A SRA. ANA DWEIMY IRINEU OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

Situação: Aprovado

Autor: Paulo Berg Melgaço

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO SR. MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES QUINTO, NA FORMA QUE INDICA.

Situação: Aprovado

Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA RUA QUE LIGA A CE-176 A AVENIDA DO SANTARÉM, PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR IRISNALDO, POIS A MESMA SE ENCONTRA COM GRAVES EROSÕES CAUSADAS PELAS CHUVAS.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA GALERIA COMERCIAL VEREADOR FRANCISCO ANTERO FILHO, BAIRRO CENTRO, AMONTADA-CE.

Situação: Aprovado

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LOMBADAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO AÇUDE IRACEMA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À “CERÂMICA DO GREGÓRIO”.

Situação: Aprovado

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA ESCOLA CIRILO GOMES GARCEZ, SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE.

Situação: Aprovado

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE AMONTADA, A REFORMA DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA DOS SANTOS SILVA, SITUADA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, DISTRITO DE NASCENTE, AMONTADA-CE.

Situação: Aprovado

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REITERA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, O REQUERIMENTO Nº 513/2021, QUE TRATA DO CALÇAMENTO DA RUA DONA MARIA BARROS CARNEIRO, SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, AMONTADA-CE.

Situação: Aprovado

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, REFORMAS NA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, AMONTADA-CE.

Situação: Aprovado

Autor: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RETIRADA DA AREIA QUE ESTÁ OBSTRUINDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO “PORTO DO BENTO”, EM CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

Situação: Aprovado

Autor: Moab Ribeiro da Silva

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE GOSTOSA, AMONTADA-CE.

Situação: Aprovado

Autor: Antônio Sobrinho da Silva

  • REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A IMPLEMENTAÇÃO DE MOTOR PARA COMANDO REMOTO DO PORTÃO DA BASE DO BP-RAIO EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE SESSÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO.

Situação: Aprovado

Autor: Raul Cacau de Meneses

  • REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL DA ENEL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE 1 (UM) POSTE DA REDE ELÉTRICA/ILUMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PICADA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. EUDES NUNES, DISTRITO DE ICARAÍ.

Situação: Aprovado

Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos

  • REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO INTUITO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, INICIANDO APÓS A LOCALIDADE DE ARACATIARA FINDANDO NO DISTRITO DE ICARAÍ.

Situação: Aprovado

Autor: Samuel Lucas Negreiros dos Santos

  • O VEREADOR MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES, NO USO DE SUAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DA V. EXA., DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE REALIZE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AO FINAL DESTA SESSÃO, DISPENSADOS OS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS, PARA ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Marcos Caio Magalhães Rodrigues

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