PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 4/2022
Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 17/06/2022
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Ementa
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - RPPS, ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2022 09:00:00 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 17 de Junho de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 17/06/2022 09:00:01 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Extraordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 17 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| 27/06/2022 09:00:02 | 12ª (Décima Segunda) Sessão da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 27 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
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