Descrição 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2022 À 30/06/2022) DE 17 DE JUNHO DE 2022
INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - RPPS, ÀS REGRAS IMPOSTAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2022
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
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