Descrição ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS 20 DE ABRIL DE 2018.
REQUER DE V. EXA., QUE APÓS SER CONSULTADO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA, SEJA OFICIADA A ILMA. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SEJAM DADOS ESCLARECIMENTOS PELO CARTÓRIO DE AMONTADA DO PORQUE A LEI 13.484/2017 NÃO ESTÁ SENDO APLICADA, POIS ESTA LEI ALTEROU A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, PRECISAMENTE SEM SEU ART. 77 DIZENDO QUE O ÓBITO PODE SER FEITO NO LUGAR DO FALECIMENTO OU NO LUGAR ONDE RESIDE A PESSOA QUE FALECEU. O VEREADOR SOLICITA AINDA QUE SEJA REGISTRADO NESTE OFICIO QUE HOUVE UMA NEGATIVA EM REGISTRAR, POR PARTE DO CARTÓRIO DE AMONTADA, EM REGISTRAR OS ÓBITOS DE
PESSOAS QUE RESIDIAM EM AMONTADA POR TEREM SIDO TRANSFERIAS PARA O HOSP~TAL DE REFERÊNCIA, SÃO CAMILO, EM ITAPIPOCA, E LÁ FALECERAM.
20/04/2018
ROBÉRIO ALBANO DE MENESES
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Muito insatisfeito
Pouco insatisfeito
Neutro
Pouco satisfeito
Muito satisfeito
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Amontada utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
