Data/Hora: 23/10/2023 - 10:14
Fase: ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
Situação: ABERTA
Responsável: PATRICIA ALVES TEIXEIRA
Aviso
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA / CE. - DATA DA ABERTURA: 17 DE OUTUBRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 13:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
AVISO DE ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado da análise da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma da Câmara Municipal de Amontada/CE, declarando as seguintes empresas HABILITADAS: EMMY'S EDIFICAÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.194.701/0001-58; MAÇAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.823.878/0001-39; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.991.913/0001-00; G. A. RABELO JÚNIOR – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.549.313/0001-07; T. C. S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.787.147/0001-27; HABITE ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.597.124/0001-57; MAREA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.923.326/0001-44; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.544.576/0001-69; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.336.452/0001-84; LB CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.454.732/0001-76; R S M PESSOA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.159.524/0001-89; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.932.123/0001-14; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.803.489/0001-32; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; CSA ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 39.629.277/0001-13; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.326.036/0001-41; FC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.224.553/0001-66; F J CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.049.189/0001-23; CÁLCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.671.963/0001-06, por terem cumprido com os itens do edital e declarando as seguintes empresas INABILITADAS: N. LANDY BOTO PORTELA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.347.561/0001-67, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro apresentado, mas fora do exercício exigível (2021), 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 5.1 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F M CRUZ DE SOUSA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.192.023/0001-06, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Municipal, 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, e apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas. F. AIRTON VICTOR - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.390/0001-69, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 47.145.561/0001-42, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.14 Declaração de superveniência de fato impeditivo da habilitação, 3.1.15 Declaração de que a empresa cumpre o disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (relativo ao trabalho de menor), 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital. Apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal e 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata, e o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.710/0001-75, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, apresentou o item 3.1.11 Comprovação da Qualificação Econômico-Financeiro em desacordo com o exigido no edital. FRANCISCO ANDERSON LÚCIO 05880849309, inscrita no CNPJ sob o nº 29.648.829/0001-87, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.2 Cédula de identidade do responsável legal, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF. AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.113.381/0001-04, não apresentou os itens: 3.1.1 Certificado de Registro Cadastral – CRC, 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, 5.1, 5.2 e 5.3 do Anexo I – Projeto Básico parte integrante do edital, apresentou os itens VENCIDOS: 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF, 3.1.12 Certidão negativa de falência ou concordata e 3.1.10 Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas, em desacordo com o edital, com CNPJ diferente. E após análise constatou-se que as empresas: P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.904.313/0001-42 apresentou o item 3.1.9 Certidão de Regularidade do FGTS – CRF vencida; e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.160.697/0001-75 apresentou o item 3.1.8 Prova de Regularidade com a Fazenda Federal vencida. Ambas apresentaram a Declaração de ME/EPP, conforme o item 3.2 do edital. Fica aberto nos termos do art. 43, § 1° da Lei Complementar nº 123/06 o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as empresas P2J EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME sanem suas pendências. Não havendo mais nada a ser acrescentado, a Presidente declarou encerrada a sessão complementar, sendo então lavrada a presente ata, que vai assinada adiante pela Comissão.
Amontada - CE, 19 de outubro de 2023.
Patrícia Alves Teixeira
Presidente da CPL
