PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021

Informações da matéria
Autor: PAULO BERG MELGAÇO
Data: 05/03/2021
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Resumo
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/2021 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 5 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
12/03/2021 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 12 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PAULO BERG

PRESIDENTE

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

V.EXA PAULO BERG MELGAÇO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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