Resumo
ALTERA A LEI Nº 1.129, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMONTADA, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), PREVISTOS NA LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
06/05/2022 | 11ª Sessão Ordinária da 37ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
06/05/2022 | 07ª (Sétima) Sessão Extraordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2022 à 30/06/2022) de 6 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
SR SALA SECRETARIA CÂMARA |
SALA SECRETARIA |
CÂMARA MUNICIPAL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?