Resumo
ALTERA PARCIALMENTE A LEI N° 803- 2019 QUE ALTEROU O ARTIGO 4º DA LEI N° 317 DE 1998, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA , COMFORME A LEI MUNICIPAL N° 973/2013 NO SEU ARTG. 2° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/05/2019 | DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA NONA LEGISLATURA, DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA REALIZADA AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.EXA FRANCISCO XISTO FILHO |
PRESIDENTE |
CAMARA |
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