PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023

Informações da matéria
Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
Data: 02/03/2023
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Resumo
CRIA O PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/03/2023 3ª (Terceira) Sessão da de 2 de Março de 2023 mais LEITURA DO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
10/03/2023 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SIRNARA SALDANHA

2º VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SR SALA SECRETARIA CÂMARA

SALA SECRETARIA

CÂMARA MUNICIPAL

4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Março de 2023
Vereador Voto

PAULO BERG MELGAÇO

MOAB RIBEIRO DA SILVA

SIM

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

SIM

JORGE RIBEIRO SIEBRA

SIM

VALDENIR MARQUES CHAVES

FALTA

PEDRO DE SOUSA VIANA

SIM

FRANCISCO VAGNER MOURA

SIM

RAUL CACAU DE MENESES

SIM

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

SIM

ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS

SIM

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA

SIM

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES

SIM

MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES

SIM

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