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Matérias

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023

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Informações da matéria

Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

Data: 02/03/2023

Visualizações: 236

Ementa

CRIA O PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
03/03/2023 09:00:00	3ª (Terceira) Sessão da de 2 de Março de 2023 *mais*	LEITURA DO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
10/03/2023 09:00:01	4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Março de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
SIRNARA SALDANHA	2º VICE-PRESIDENTE	PT	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Sr Sala Secretaria Câmara	Sala Secretaria	Amontada

Sessão: 4/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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