Informações da matéria

Data: 02/03/2023

Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

CRIA O PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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Informações do trâmite

Data: 10/03/2023

Sessão: 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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