PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 001/2025
Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 06/02/2025
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Ementa
AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2025), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/02/2025 08:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/02/2025 19:13:26 | 1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA |
| 07/02/2025 20:53:24 | 1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/02/2025 20:54:53 | 1ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/02/2025 21:55:41 | 1ª Sessão Extraordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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