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EMENDA MODIFICATIVA: 07/2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura e Esporte e Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor
Data: 17/10/2025
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

Arquivos

EMDM_07_2025_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/10/2025 13:20:15 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO		 CADASTRADO   
17/10/2025 13:28:19 VOTAÇÃO ÚNICA  32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 40ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
EMDM_07_2025_0000001.pdf

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