SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, A PRESTAÇÃO DE APOIO AOS PESCADORES DA REGIÃO PRAIANA DE CAETANOS, ICARAÍ E MOITAS, VISANDO À ELABORAÇÃO DE UM PLANO QUE FACILITE O PROCESSO DE COLOCAÇÃO E RETIRADA DE JANGADAS E CANOAS NO MAR, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ROLO REBOQUE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 02/02/2026 14:20:29 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 29/05/2026 13:50:34 | LEITURA | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação | LEITURA | |
| 29/05/2026 14:02:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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