ALTERA O ITEM 3.2 DO ANEXO I – REQUISITOS GERAIS, CARGA HORÁRIA E DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026, PARA ADEQUAR A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O CARGO DE EDUCADOR FÍSICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2026 15:38:55 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 13/03/2026 15:39:20 | LEITURA | 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 13/03/2026 15:39:41 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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