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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026

Informações da matéria
Autor: Flávio César Bruno Teixeira Filho
Data: 27/05/2026
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Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 4 DE JULHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/05/2026 11:56:31 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
29/05/2026 13:20:14 LEITURA  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
29/05/2026 13:24:14 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2026 13:24:37 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Finanças e Orçamento
EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2026 13:25:00 1ª VOTAÇÃO  3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROEX_08_2026_0000001.pdf

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