SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A AUTONOMIA E O REGULAR FUNCIONAMENTO DA BALSA SITUADA NO PORTO DO CHICO BRANCO, COMO É POPULARMENTE CONHECIDO, CONSIDERANDO SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL PARA A POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE ATENÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS FORMULADAS PELA MARINHA, QUE, SEGUNDO RELATOS DA COMUNIDADE, TÊM DIFICULTADO A CONTINUIDADE DO SERVIÇO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/08/2026 10:45:04 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 07/08/2026 11:52:37 | LEITURA | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 07/08/2026 11:54:52 | VOTAÇÃO ÚNICA | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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