Resumo
QUE DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/2021 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/03/2021 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.EXA PAULO BERG MELGAÇO |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL |
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