PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021

Informações da matéria
Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
Data: 05/03/2021
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Resumo
QUE DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/03/2021 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 5 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  EM TRAMITAÇÃO   
12/03/2021 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 12 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SIRNARA SALDANHA

PRESIDENTE

PT

Autor

SIRNARA SALDANHA

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

SIRNARA SALDANHA

2º SECRETÁRIO

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

V.EXA PAULO BERG MELGAÇO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

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