PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021
Informações da matéria
Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
Data: 05/03/2021
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Ementa
QUE DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2021 09:00:00 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 5 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/03/2021 09:00:01 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 12 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
V.exa Paulo Berg Melgaço |
Presidente |
Amontada |
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