PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 26/03/2021
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Resumo
“RECONHECE, PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/04/2021 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 9 de Abril de 2021 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA  APROVADO   
Informações dos destinatários
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SR SALA SECRETARIA CÂMARA

SALA SECRETARIA

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