DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÕES DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, INFORMAÇÕES PELAS QUAIS A EMPRESA RESPONSÁVEL NÃO FINALIZOU AS OBRAS INICIADAS E DESCRITAS NOS REQUERIMENTOS 048/2021 E 052/2021.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL QUE GARANTE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA AOS PROFESSORES QUE INTEGRAM A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA INCENTIVO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE FAZENDA NATAL, DISTRITO DE LAGOA GRANDE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA INCLUÍDO NA ROTA DA COLETA DE LIXO AS RUAS DAS LOCALIDADES DE BASTOS, PACOVAS E RODELA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO ESCOLA E COMÉRCIOS, NA LOCALIDADE DE RODELA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI TRATANDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAAE SOBRE A RECEITA MENSAL NO PERCENTUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO INICIANDO NA PISTA DE MIRAÍMA E O ATERRAMENTO DA ESTRADA QUE INICIA NA ENTRADA DO BECO DO SEU ZÉ MERCÊ ATÉ MARRECAS.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO PARA VILA JAÇANÃ, CONHECIDO COMO ASSENTAMENTO DA ENXADA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO DO SÃO RAIMUNDO, ENTRE A RUA SEBASTIÃO ALVES DE MENEZES E A RUA JOAQUIM TORQUATO DE OLIVEIRA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, E COMO TAMBÉM, SECRETÁRIO DO SAEE, PARA QUE SEJA REALIZADO O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ASSENTAMENTO DA LAGOA DO JARDIM, NO QUAL JÁ TEM O POÇO PERFURADO E DISPÕE DE CAIXA DE ÁGUA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, E COMO TAMBÉM, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RASPAGEM E ADIÇÃO DE PIÇARRA DA ESTRADA QUE SE INICIA NA CE-085 PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DA SENHORA VANUZA, ENOQUE E VINDO A FINDAR NA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO DA LAGOA DO JARDIM.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, E COMO TAMBÉM, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RASPAGEM DAS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO DE LAGOA DO JARDIM.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NO TRECHO QUE INICIA NA RUA TEREZA ANASTÁCIO CARNEIRO, FINDANDO NA BEIRA DA PRAIA, NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NO TRECHO QUE INICIA NA RUA GERALDO CUNHA, FINDANDO NA PRAIA, NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (TUNTA), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO CALISTA DA SILVA (MORAGILDO), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, DISTRITO DE SABIAGUABA

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA INICIADO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS DO ANÚNCIO AOS SERVIDORES COM MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO PRESTADO AO MUNICÍPIO.

SEGURE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, QUE SEJA RETIFICADO O ARTIGO 3º, DA LEI 1.383 DE 30 DE MARÇO DE 2022, POSSIBILITANDO A CONCESSÃO DA REGÊNCIA DE SALA AOS PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM EM ATIVIDADES DE APOIO NAS ESCOLAS E AOS GESTORES ESCOLARES (DIRETORES E COORDENADORES).

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 009/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PARA ESTABELECER PRECEITOS COMO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES, PASSANDO O TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO A VIGORAR COM A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL CACAU DE MENESES, PASSANDO O TEXTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO A VIGORAR COM A REDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO I DA PRESENTE EMENDA SUBSTITUTIVA

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 037/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO NO BECO DA VILA PROGRESSO COMEÇANDO NO BURITA FINDANDO NO CHICO COSTA, EM VÁRZEA GRANDE.

SUGERE AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CAPINAÇÃO DO COLÉGIO DO DISTRITO DE NASCENTE.