PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023
Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 29/06/2023
Visualizações:
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÕES DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/06/2023 09:00:01 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Junho de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 30/06/2023 09:00:02 | 6ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 30 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?