PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 29/06/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÕES DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
29/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
30/06/2023 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 29 de Junho de 2023 mais LEITURA DO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
30/06/2023 6ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 30 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA

6ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA da de 30 de Junho de 2023
Vereador Voto

PAULO BERG MELGAÇO

MOAB RIBEIRO DA SILVA

SIM

JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

SIM

JORGE RIBEIRO SIEBRA

SIM

VALDENIR MARQUES CHAVES

FALTA

PEDRO DE SOUSA VIANA

FALTA

FRANCISCO VAGNER MOURA

SIM

RAUL CACAU DE MENESES

SIM

MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS

SIM

ANTÔNIO ARNÓBIO DE VASCONCELOS

SIM

ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA

SIM

RAIMUNDO SIGEFREDO SANTOS RODRIGUES

SIM

MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES

SIM

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