DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA EDCARLOS ALVES EUFRÁSIO FILHO, SITUADA NA ESCOLA RAIMUNDO URO DE MENESES.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A MOTOTAXISTAS NOS PONTOS DE MAIOR TRÂNSITO NA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE GUARITAS PARA QUE MOTOS E PROFISSIONAIS POSSAM FICAR ABRIGADOS DO SOL E CHUVA.

INSERE O § 4º NO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA GARANTIR AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA E. E. B. DR. PERILO TEIXEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA DE E. E. B PROFESSOR VALTER RIBEIRO DE MELO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI TRATANDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEU ACOMPANHANTE DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS CARENTES.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, O ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE RECEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE O MÊS DE JANEIRO DESTE ANO E A NÃO CORREÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DESDE O ANO DE 2021.

ALTERA A SESSÃO V – DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, GARANTE AOS VEREADORES OS DIREITOS PREVISTOS NO ART. 7º, VIII E XVII E ART. 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO JOSÉ IRAN PORTELA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS VISANDO A OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA O PODER LEGISLATIVO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.329, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE
SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 698, DE 14 DE MAIO DE 2007, ALTERA O ANEXO VI A QUE SE
REFERE A LEI Nº 1.137, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE O ART. 1º A AO PROJETO DE LEI Nº 005/2022.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. FELIPE JACINTO DE OLIVEIRA SOUZA, BEM COMO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO,
QUE O MUNICÍPIO SE DIGNE A DAR CUMPRIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.231, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PARA HAJA, PELO MENOS, UM FISIOTERAPEUTA E UM TERAPEUTA OCUPACIONAL ATENDENDO NA UNIDADE DE SAÚDE DE CADA DISTRITO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE 3 REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO A CORRETA SINALIZAÇÃO NA BR – 402, TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA – CE.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ALINHE AÇÕES COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI OBJETIVANDO INCLUIR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A SEGUIR DESIGNADOS PARA RECEBEREM DA FRAÇÃO DOS 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI DO NOVO FUNDEB (LEI Nº 14.113/2020).

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS
LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL –
SISAR ITAPIPOCA-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO ANÍBAL FERREIRA GOMES, NA FORMA QUE INDICA.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SOBRE A EMENDA N° 031/2021 SOBRE O PROJETO DE LEI N° 035/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 036/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCAS, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 035/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SOBRE A EMENDA N° 030/2021 SOBRE O PROJETO DE LEI N° 035/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE SOBRE A EMENDA 031/2021 AO PROJETO DE LEI N° 035/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR NARCELIO DOS ANJOS ALMEIDA E PEDRO DE SOUSA VIANA.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE SOBRE O PROJETO DE LEI N° 035/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 036/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.