PARECER DA COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO, SOBRE
0 PROJETO DE LEI NO 068/2021 DE AUTORIA DA MESA .
DIRETORA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2021 E EMENDA MODIFICATIVA N° 019/2021, AMBOS AUTORIA DA MESA DIRETORA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1248/2020 NA FORMA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA
COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO
ESPECIFICA" AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA
REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE
RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, UTILIZANDO OS RECURSOS
REMANESCENTES DE ADITIVOS DE REDUÇÃO DE CONTRATOS NÃO EXECUTADOS EM
2021.

DENOMINA VEREADOR ROBÉRIO ALBANO DE MENESES, O PRÉDIO SEDE DO
INSTITUTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO SR. JOSÉ WANDERLY
AUGUSTO GUIMARÃES, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA INSTITUIR O CONSELHO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE “NORMATIZE A VENDA DE PRODUTOS A GRANEL
NO COMÉRCIO LOCAL DE AMONTADA”.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 30 DE AGOSTO DE 2019,
QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

REQUER AO RESPONSÁVEL PELA ENEL NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, A TROCA
DOS POSTES DA REDE ELÉTRICA DO “BECO DA DONA HELENA VITURINO”, POIS OS
MESMOS ESTÃO DETERIORADOS, PODENDO VIR A CAIR, ASSIM COMO OCASIONAR
PREJUÍZOS À EMPRESA E COLOCAR, A QUALQUER TEMPO, A VIDA DOS MORADORES
EM RISCO.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES RAMAIS OU VIAS DE
ACESSO, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA,
DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES RAMAIS OU VIAS DE
ACESSO, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE BAIXO,
DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJA CONSTRUÍDO O ACESSO, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA,
NA LOCALIDADE DE MATILHA, INICIANDO NA ESTRADA PRINCIPAL, EM FRENTE À
RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO MIGUEL, PASSANDO PELO “CAMPO DA CASTANHOLA”,
FINDANDO NA CASA DA DONA SOCORRO AUGUSTO, DISTRITO DE SABIAGUABA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES RAMAIS OU VIAS DE
ACESSO, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE RONCADOR, DISTRITO DE
SABIAGUABA

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, SOLICITANDO QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA
REFORMAR A BARRAGEM DO AÇUDE DO ASSENTAMENTO DA COMUNIDADE
DENOMINADA BELA VISTA, DISTRITO DE MOITAS.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES RAMAIS VICINAIS,
COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE TAUÁ DA PRAIA, DISTRITO DE MOITAS.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES
RAMAIS VICINAIS, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA COMUNIDADE BELA-VISTA,
DISTRITO DE MOITAS.

REQUERER LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,
PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA DIAS), NOS TERMOS DO ART. 71, III DO REGIMENTO
INTERNO DA CASA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJAM CONSTRUÍDOS OS SEGUINTES RAMAIS OU VIAS DE
ACESSO, COM ADIÇÃO DE PIÇARRA, NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS BOIS, DISTRITO
DE SABIAGUABA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA
FILHO, COM UMA CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MARD JÚNIOR DOS
ANJOS ALMEIDA, A IMPLEMENTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAIAS DE
ICARAÍ, MOITAS E CAETANOS.

REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ASSIM COMO AO SECRETÁRIO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE TODA A ESTRUTURA DA CASA DO CIDADÃO
ATENDESSE, DE FORMA ITINERANTE, TODOS OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA.

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE
AMONTADA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR
DOS ANJOS ALMEIDA, PARA QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE
SER FEITO O PIÇARRAMENTO DO TRECHO COMEÇANDO EM FRENTE AO CLUBE
GOSTOSÃO E FINDANDO DEPOIS DA CASA DO SEU DELIÇO, NO DISTRITO DE
GOSTOSA, NO TRECHO CONHECIDO COMO GOSTOSA DE BAIXO.