PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 003/2021

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 13/08/2021
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Ementa

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/08/2021 09:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 10/12/2021) DE 13 DE AGOSTO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
20/08/2021 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (06/08/2021 À 10/12/2021) DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada

Sessão: 20/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_003_2021_0000001.pdf

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