Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL EM CUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, LEI ESTADUAL Nº 13.556 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, C/C A LEI FEDERAL 11.901 DE 12 DE JANEIRO DE 2009, CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE BOMBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/08/2021 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (06/08/2021 à 10/12/2021) de 20 de Agosto de 2021 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA |
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