PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO: 001/2023

Informações da matéria
Autor: FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO
Data: 10/08/2023
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Ementa

AUTORIZA E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS 2023), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA GECILANE MELO MACHADO
CADASTRADO   
11/08/2023 09:00:01 LEITURA  21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
18/08/2023 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada

Sessão: 22/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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