PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 054/2023
Informações da matéria
Autor: RAUL CACAU DE MENESES
Data: 15/09/2023
Visualizações: 159
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIÇÃO PÚBLICA DE PUBLICIDADES DE ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM COMO ATIVIDADE SERVIÇOS PROIBIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL A MENORES DE IDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/09/2023 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 15 de Setembro de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/09/2023 09:00:02 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA de 22 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr Sala Secretaria Câmara |
Sala Secretaria |
Amontada |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?