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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2026

Informações da matéria
Autor: NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
Data: 01/06/2026
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS QUINTAIS GASTRONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/06/2026 10:30:19 CADASTRADO 
AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO
CADASTRADO   
19/06/2026 10:30:43 LEITURA  20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
19/06/2026 10:31:01 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Justiça e Redação
EM TRAMITAÇÃO   
19/06/2026 16:25:27 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
EM TRAMITAÇÃO   
19/06/2026 16:25:57 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES  20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Defesa do Consumidor
EM TRAMITAÇÃO   
26/06/2026 16:26:15 1ª VOTAÇÃO  21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NARCÉLIO ALMEIDA

VEREADOR(A)

PT

Autor

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