PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2021

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Informações da matéria

Autor: KILDARE GORDINHO FREIRE

Data: 09/04/2021

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Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, CONTROLE DE SONORIZAÇÃO NOCIVA OU PERIGOSA EM ÁREAS PÚBLICAS, PARTICULARES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DISCIPLINA A PIROTECNIA DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
09/04/2021 09:00:00	06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 9 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	ENCAMINHADO PARA COMISSÕES	EM TRAMITAÇÃO
16/04/2021 09:00:01	07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 25/06/2021) de 16 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
KILDARE DO POVO	VEREADOR(A)	PROS	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
V.exa Paulo Berg Melgaço	Presidente	Amontada

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