DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JÚLIA MARQUES DOS SANTOS (JULIA MIRANDA PEREIRA), NA LOCALIDADE DE CAETANOS, MUNICÍPIO DE AMONTADA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, FUNÇOES DE CONFIANÇA E EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, DE PESSOAS QUE TIVEREM SIDO CONDENADAS PELOS ILÍCITOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ACOLHIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A REGULARIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS COM OS CORREIOS PARA QUE SEJAM PRESTADOS OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS NOS DISTRITOS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO PARA COMPARECER À CÂMARA E EXPLICAR A POPULAÇÃO OS TRABALHOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO, BEM COMO OS LIMITES DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM FEITAS REFORMAS NAS ESTRADAS COM PATROLAMENTO E ADIÇÃO DE PIÇARRA, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: RODELA, CÓRREGO DA ONÇA, PACOVAS, LIMOEIRO, CANTO REDONDO, CAMPESTRE, VILA NOVA, VERTENTES E SAPÉ, NO DISTRITO DE ARACATIARA.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DUPLICAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, NO CENTRO DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE VARJOTA, ANTÔNIO DAMIÃO NETO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, INICIANDO NO POSTO DE SAÚDE, FINDANDO NA QUADRA DE ESPORTE, COM A ADIÇÃO DE UMA GUARITA, ALÉM DE BANCOS EM SUA EXTENSÃO E UMA ILUMINAÇÃO ADEQUADA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, NOS ARREDORES DA IGREJA CATÓLICA, INCLUINDO O PÁTIO DA RESIDÊNCIA DO SR. CAUBI E DO SR. GARCEZ, IN MEMORIAN, COM A ADIÇÃO DE BANCOS E UMA ADEQUADA ILUMINAÇÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RASPAGEM DA ESTRADA QUE INICIA NO ASSENTAMENTO LAGOA DE SANTANA, FINDANDO NO RIO VELHO, BRAÇO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, TENDO COMO REFERÊNCIA O SR. ROLDÃO FILOMENO, AMONTADA-CE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PAREDE DO AÇUDE IRACEMA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ARENGAS, NAS PROXIMIDADES DO SR. CRISTÓVÃO, DISTRITO DE LAGOA GRANDE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE FAZENDA NATAL, DISTRITO DE LAGOA GRANDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AMONTADA, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PE. MANOEL PRIMO DE SOUZA PASSA A SER DENOMINADA DE RUA INÁCIO ALVES DE OLIVEIRA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A REGULARIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS COM OS CORREIOS PARA QUE SEJAM PRESTADOS OS SERVIÇOS DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ENCOMENDAS NOS DISTRITOS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO PARA COMPARECER À CÂMARA E EXPLICAR A POPULAÇÃO OS TRABALHOS PRESTADOS PELO ÓRGÃO, BEM COMO OS LIMITES DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJAM FEITAS REFORMAS NAS ESTRADAS COM PATROLAMENTO E ADIÇÃO DE PIÇARRA, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: RODELA, CÓRREGO DA ONÇA, PACOVAS, LIMOEIRO, CANTO REDONDO, CAMPESTRE, VILA NOVA, VERTENTES E SAPÉ, NO DISTRITO DE ARACATIARA.

REQUER AO PREFEITO FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DUPLICAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, NO CENTRO DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA E EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DA SEDE DO DISTRITO DE VARJOTA, ANTÔNIO DAMIÃO NETO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, INICIANDO NO POSTO DE SAÚDE, FINDANDO NA QUADRA DE ESPORTE, COM A ADIÇÃO DE UMA GUARITA, ALÉM DE BANCOS EM SUA EXTENSÃO E UMA ILUMINAÇÃO ADEQUADA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA SEDE DO DISTRITO DE NASCENTE, NOS ARREDORES DA IGREJA CATÓLICA, INCLUINDO O PÁTIO DA RESIDÊNCIA DO SR. CAUBI E DO SR. GARCEZ, IN MEMORIAN, COM A ADIÇÃO DE BANCOS E UMA ADEQUADA ILUMINAÇÃO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RASPAGEM DA ESTRADA QUE INICIA NO ASSENTAMENTO LAGOA DE SANTANA, FINDANDO NO RIO VELHO, BRAÇO DO RIO ARACATI-MIRIM, NA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE, TENDO COMO REFERÊNCIA O SR. ROLDÃO FILOMENO, AMONTADA-CE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PAREDE DO AÇUDE IRACEMA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE ARENGAS, NAS PROXIMIDADES DO SR. CRISTÓVÃO, DISTRITO DE LAGOA GRANDE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COMO TAMBÉM AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE FAZENDA NATAL, DISTRITO DE LAGOA GRANDE.