PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 042/2022
Informações da matéria
Autor: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
Data: 09/08/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – DISQUE 180 NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/08/2022 09:00:00 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 9 de Agosto de 2022 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/08/2022 09:00:01 | 21ª (Vigésima Primeira) Sessão da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 19 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/09/2022 09:00:02 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 2 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Amontada |
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