DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL; AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2026 15:25:41 | CADASTRADO | AGENTE: RICHARD ROONEY DA SILVA ARAUJO | CADASTRADO | |
| 13/03/2026 15:26:39 | LEITURA | 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 13/03/2026 15:27:11 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 41ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
11/03/2026 |
PARECER: 08/2026 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, cultura e Esportes e da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal e das Emendas Modificativas nº 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano, 002/2026 e 003/2026 autoria do Poder Executivo. |
Matérias |
|
11/03/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA: 01/2026 |
Altera o item 1 do Anexo I – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Assistente Social para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais. |
Matérias |
|
11/03/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA: 02/2026 |
Altera o item 1 do Anexo I – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para alterar a carga horária do Terapeuta Ocupacional para 150h mensais, equivalentes a 30h semanais. |
Matérias |
|
11/03/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA: 03/2026 |
Altera o item 3.2 do Anexo I – Requisitos gerais, carga horária e descrição sintética das atribuições dos cargos, do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, para adequar a escolaridade mínima exigida para o cargo de Educador Físico. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
