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Informações atualizadas em: 24/03/2026 - 11:36:09

SEJA OFICIADO AO GABINETE DO SR. DEPUTADO ESTADUAL SERGIO AGUIAR, NO INTUITO DE SOLICITAR VERBA POR EMEDA PARLAMENTAR, QUE SERÁ DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. RIGOBERTO ROMERO DE BARROS.

Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas

Fase: Leitura

Situação: Aprovado

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Maria Sirnara Saldanha Freitas

Fase: Leitura

Situação: Em Tramitação

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