Dispõe sobre a revogação do requerimento nº 027/2025, de autoria da Vereadora Vânia Mary Teixeira Praciano e a consequente manutenção do mandato parlamentar.
Altera a lei nº 92, de 1 de fevereiro de 1990, a lei nº 829 de 19 de maio de 2009, a lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.
ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES NATALINAS E DE ANO NOVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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