Dispõe sobre a denominação de Avenida Adonias Francisco dos Santos, na localidade de Caetanos, Município de Amontada.
Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Amontada, visando a prevenção de violência contra a mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Dispõe sobre vedação a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Amontada, para todos os cargos efetivos, em comissão, funções de confiança e em designação temporária, de pessoas que tiverem sido condenadas pelos ilícitos previstos na Lei Federal N° 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde Júlia Marques dos Santos (Julia Miranda Pereira), na localidade de Caetanos, Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Silva dos Santos, no Bairro São Sebastião, na forma que indica.
Altera a lei municipal nº 1.340, de 10 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação do dia do evangélico, na forma que indica.
Institui no calendário oficial do município, a tradicional Regata de Canoas da praia de Moitas.
Denomina de Lino Queiroz de Barros, o prédio anexo da Câmara Municipal de Amontada, destinado aos gabinetes parlamentares.
Institui o vencimento/piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do município de Amontada, que atuam na atenção primária à saúde – APS, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial a covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o art. 3º da lei nº 947, de 17 de abril de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do município de Amontada/Ce com o regime próprio de Previdência Social- RPPS dos servidores, em conformidade com o disposto na emenda constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Altera o art. 52 da Lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de travessa Maria Helena Gomes de Sousa, no Distrito de Icaraí, na forma que indica.
Fica estabelecida como patrimônio cultural do Município de Amontada, a procissão de Nossa Senhora da Conceição e cortejo náutico de São Pedro, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de Avenida José Antônio de Barros, no Distrito de Garças.
Fica denominado de Rua Vitória Marques Gomes, o trecho perpendicular ao final da Rua Jonas Pereira de Azevedo, situada no Distrito de Moitas.
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Francisco Mulato de Farias, a qual passará a ser chamada de Rua José Artuilo de Freitas e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde dos ofícios tradicionais de saúde popular e cura religiosa.
Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município, para modificar a composição da Mesa Diretora.
Fica denominada de Rua Simão Alves Parente, a antiga travessa SDO no Distrito de Icaraí.
Altera a lei municipal nº 1068, de 23 de março de 2015 e dá outras providências.
Altera o art. 52 da lei nº 776, de 25 de junho de 2008, e dá outras providências.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Amontada, o “reso” desenvolvido por nativos desta municipalidade.
Fica estabelecida Nossa Senhora dos Navegantes como Padroeira do Distrito de Icaraí.
Denomina Avenida Maria Altina dos Santos, o perímetro urbano da CE-176, a partir do povoado de Jurema até o limite com o povoado de Buritizal.
Regulamenta a exploração e a expedição de alvará do serviço de transporte turístico no município de Amontada, e dá outras providências.
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