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Lista de leis

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Atualizado em: 10/03/2026 13:23:27

Concede título de cidadão Amontadense a JOSÉ IVO MAGALHÃES.

Dispõe sobre a doação do regime de suprimento de fundo a Servidores e dá outras providências.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDECA)

Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênios com a Telecomunicação do Ceará S/A – Teleceará.

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênios com Órgãos Municipais, Estaduais e Federais da Administração direta e indireta.

Declara de Utilidade Pública o movimento de promoção social de Amontada.

Organiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

Proposta Orçamentária para 1986.

Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada.

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