Altera a lei nº 1.129 de 02 de dezembro de 2016, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo município de Amontada, em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério(FUNDEF), previstos na lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura da banda de música Santa Cecília de Amontada e dá outras providências.
Declara a banda de música Santa Cecília do município de Amontada, como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Social do Município de Amontada, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo à abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua João Juvenil Mulato, no Distrito de Icaraí.
Ficam assegurados os direitos estabelecidos na lei federal nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, aos comprovados portadores de fibromialgia em todo o território municipal.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração, termo de fomento e convênio com organizações não governamentais e dá outras providências.
Altera a lei nº 1.188, de 05 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Altera a lei nº 847, de 16 de novembro de 2009, alterada pela lei nº 1356, de 07 de dezembro de 2021.
Denomina Rua Maria Conceição Oliveira, a continuação da Rua Augustinho Albano, situada no bairro São Sebastião.
Institui a medalha Sargento Francisco de Castro “Herói Amontadense”.
Cria a gratificação por regência de classe para os professores da rede pública municipal.
Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar do município de Amontada e dá outras providências.
Insere o § 4° no art. 23 da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7°, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Altera a Sessão V - Da Remuneração dos Agentes Politicos, da Lei Orgânica do Municipio de Amontada, garante aos Vereadores os direitos previstos no art. 70, VIII e XVII e art. 39, §3° da Constuituição Federal de 1988 e dá outras providencias.
Aprova o plano municipal pela Primeira Infância do município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de contribuintes do IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB no âmbito do município de Amontada, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
Concede reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Amontada, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1283, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.
Institui o dia do servidor da saúde do município de Amontada e dá outras providências.
Denomina quadra poliesportiva Edcarlos Alves Eufrásio Filho, situada na escola Raimundo Uro de Meneses.
Altera a denominação da E.E.B. DR. Perilo Teixeira, que passa a ser denominada de E.E.B. Professor Valter Ribeiro de Melo.
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o anexo II da Lei municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012.
Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.
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