Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012.

Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.329, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.

Altera a lei nº 698, de 14 de maio de 2007; Altera o anexo VI a que se refere a lei nº 1.137, de 20 de março de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a associação beneficente médica de Pajuçara- ABEMP e dá outras providências.

Altera a lei nº 1248, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário mínimo dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1211, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Avenida Humberto de Menezes, no Distrito de Garças na cidade de Amontada.

Denomina de Vereador Robério Albano de Meneses, a sala de reuniões da Câmara Municipal de Amontada.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/Ce ao sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curu e litoral- SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências.

Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a base de cálculo do laudêmio no município de Amontada.

Altera a lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de comenda legislativa a título de comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.

Oficializa a denominação de Logradouro Público de Carlos Cipriano de Oliveira, no Distrito de Moitas na cidade de Amontada.

Denomina o imóvel público para sediar o CPRAIO, de Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua que indica, Rua Pedro Alves Parente no Distrito de Icaraí, e dá outras providências.

Cria o programa hora do trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos, entre outros, destinarem banheiro aos seus usuários.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Amontada para o período de 2022-2025

Altera a Lei municipal nº 777 de 30 de junho de 2008, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a empresa COOPERAMA- cooperativa de trabalho agrícola do município de Amontada LTDA, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Amontada o mês “abril laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da estrada Francisco Alves Ribeiro, na forma que indica.

Nomeia Rua Jesse Batista, na sede do Distrito de Icaraí e dá outras providências.

Nomeia Praça Milton Rodrigues da Costa no Bairro Buenos Aires na sede do Município e dá outras providências.

Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no Distrito de Icaraí e dá outras providências.

Institui no Município de Amontada o programa Cidade Verde, por meio da adoção de áreas verdes e dá outras providências.