Cria a homenagem Professor Destaque Maria Evanilce da Costa Barros no município de Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no Bairro São Sebastião.
Institui a Lei municipal de proteção aos animais no âmbito do município de Amontada.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2022
Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou repasse por emenda parlamentar e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional, e dá outras providências.
Reconhece como essencial o serviço da advocacia, e estabelece prioridade no atendimento bancário, e nos órgãos da administração pública municipal, em todo o território do município de Amontada, no Estado do Ceará, aos advogados e advogadas quando em exercício de sua profissão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Amontada, o cadastro de requisição para benfeitoria em via à residência de pessoa com deficiência e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Amontada o programa “MAIS MULHER” e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de imóvel público municipal com a cessão de bem público para a construção e instalação do comando de policiamento de rondas e ações intensivas e ostensivas (CPRAIO) no município de Amontada, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Amontada a semana municipal de prevenção e combate a depressão e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera o Art. 4º da Lei nº 748/2008 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão, recebimento em cessão, ou permuta de servidores, empregados, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Amontada - PROCOM/CMA e dá outras providências.
INTITUE O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o uso de placas e meios congêneres de inauguração de obras públicas no município de Amontada.
Denomina Adahil Marreira Correia a areninha no Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação de Rua Cirilo Alves Barbosa no Distrito de Moitas.
Altera a Resolução n° 002/1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada. para instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Âmbito do Município de Amontada, cria o dia municipal do voluntariado, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Atualiza a tarifa de água e esgoto do serviço autônomo de água e esgoto do município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Executivo Municipal a emitir “autorização específica” às associações comunitárias ou “multicomunitárias” para realizarem ações e serviços de saneamento básico rural, de responsabilidade privada, em localidades rurais de pequeno porte do município, e dá outras providências.
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