Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.

Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.

Altera o item 7.1, § 7º do anexo I da Lei nº. 729/07 que cria, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, abrir crédito especial ao vigente orçamentário.

Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei 826/2009 que trata da doação de um terreno para a construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças, no Município de Amontada.

Fica denominado de Praça ANTÔNIO JÚLIO TOMÉ RODRIGUES, alterando o nome da Praça ANTÔNIO BELO, localizada na sede do Município de Amontada.

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências

Institui o Código Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema Viário Básico do Município de Amontada e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências.

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Amontada, abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário.

Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para Construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças no Município de Amontada, obra do Governo do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Ratifica o protocolo de Intenções firmado entre o Governo do estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama, com a finalidade de constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Itapipoca.

Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004.

DeclaradeutilidadepúblicaaLIGADEESPORTEE JUVENTUDE DO LITORAL DE AMONTADA.

Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre a Alteração Salarial do quadro de pessoal de livre nomeação da Câmara Municipal de Amontada.

Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamentário.

Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Icaraí, obra financiada pelo Governo do Estado do Ceará.

Fica alterado o nome da Avenida SÃO FRANCISCO para Avenida JAIME ASSIS HENRIQUE, no Centro do Município de Amontada.

Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Humberto Pinheiro Guerra.

Concede título de Cidadão Amontadense ao Dr. Horácio Augusto de Abreu Tranca.

Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal, para a implantação de uma unidade do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Fica denominada ANGÉLICA ALVES MELGAÇO, a Rua localizada na sede do distrito de Icaraí, no Município de Amontada.

Altera o Artigo 2º, inciso I, do capítulo II da Lei nº. 688/2007 de 20 de março de 2007 que cria o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.