INSTITUI O PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, UTILIZANDO OS RECURSOS
REMANESCENTES DE ADITIVOS DE REDUÇÃO DE CONTRATOS NÃO EXECUTADOS EM
2021.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 30 DE AGOSTO DE 2019,
QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE AMONTADA, TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

ATUALIZA A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR "AUTORIZAÇÃO
ESPECIFICA" AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA
REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE
RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE “NORMATIZE A VENDA DE PRODUTOS A GRANEL
NO COMÉRCIO LOCAL DE AMONTADA”.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA-CE, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA INSTITUIR O CONSELHO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO AMONTADENSE AO SR. JOSÉ WANDERLY
AUGUSTO GUIMARÃES, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS (REFIS - COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA
COVID-19, VOLTADOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1248/2020 NA FORMA
QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JUNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, COM CÓPIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PARA QUE SEJA NOTIFICADO A ENEL SOLICITANDO UMA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA A SEDE DO DISTRITO DE ICARAÍ, COM CAPACIDADE PARA ATENDER ICARAÍ, SABIAGUABA E MOITAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADA À GESTÃO MUNICIPAL, NA PESSOA DO DIRETOR DA AMAMA (AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE), SR. CÂNDIDO ANTÔNIO NETO, PARA QUE POSSA FAZER ALGUNS ESCLARECIMENTOS DAS AÇÕES REALIZADAS PELA CITADA AUTARQUIA.

REQUER À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, SRA. ELIANE ESTRELA, COM CÓPIA AO COORDENADOR DA CREDE 02, EM ITAPIPOCA, SR. LUCAS ALVINO, QUE A E.E.M PROFESSORA LÍDIA CARNEIRO DE BARROS, SITUADA NO DISTRITO DE GARÇAS, MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, VENHA A TORNAR-SE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI).

REQUER AO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ASSIM COMO DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA, QUE SEJA FEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SANEAMENTO BÁSICO (REDE DE ESGOTO) BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA ANTÔNIO ELISEU DE BARROS, FINDANDO NA RUA JOÃO JACINTO DE OLIVEIRA, LATERAL NORTE DO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO DO CAMPO.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO,
SOBRE 0 PROJETO DE LEI NO 064/2021 DE AUTORIA DO
VEREADOR NARCELIO DOS ANJOS ALMEIDA.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO, SOBRE
0 PROJETO DE LEI NO 046/2021 DE AUTORIA DA
VEREADORA MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
SOBRE 0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
004/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORCAMENTO
E FINANCAS.

A VEREADORA MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.117 DO REGIMENTO INTERNO,
VEM MUI RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA., QUE SEJA REALIZADA UMA
SESSÃO EXTRAORDINARIA LOGO APÓS O TÉRMINO DESTA, DISPENSADOS OS INTERSTÍCIOS
REGIMENTAIS, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI NO 016/2021, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. PAULO CÉSAR DOS SANTOS.

PARECER SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. PAULO CÉSAR DOS SANTOS. PROCESSO Nº 12695/2018-7.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 055/2021.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 054/202

VETO, PARCIAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 047/2021.

PAULO BERG MELGAÇO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 32, II DA
LEI ORGÂNICA E DO ART. 13, I DO REGIMENTO INTERNO.

SOBRE O PROJETO DE LEI N°052/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA.

ALTERA O ART. 27 DO PROJETO DE LEI Nº 014/2021, QUE TRATA DAS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022.

REQUER O SR. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SR. MARD JÚNIOR DOS ANJOS ALMEIDA,
COM CÓPIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO,
QUE TOME AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O CALÇAMENTO DA LOCALIDADE
DE SANTO ALEIXO, INICIANDO NA CE 171 PASSANDO PELO COLÉGIO ATÉ A BARRAGEM
DO RIO ARACATIAÇU, NA MESMA LOCALIDADE.