Cria a Autarquia do Meio Ambiente do Município de Amontada – AMAMA e dá outras providências.
Cria vagas para Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, cargo de provimento efetivo de ACS – Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.
Torna de Utilidade Pública para fim de desapropriação a área que indica e define a Implantação do Distrito Industrial de Amontada I “DIA I”. Dá destinação a propriedade Fazenda Iracema para a criação do Distrito Agro Industrial de Amontada I “DAIA I”. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dispõe sobre a Concessão de Incentivos para Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais e Comerciais.
Concede título de Cidadão Amontadense ao senhor Francisco Assis Santos Mano Barreto.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Amontada com seu Regime Próprio de Previdência Social/RPPS.
Fica denominada de Praça RAIMUNDO MARQUES MAGALHÃES, alterando de Praça CASTELO BRANCO, localizada na Localidade de Recanto, Sede Urbana, Município de Amontada.
Fica denominada de Rua SEBASTIÃO LIMA BARBOSA, alterando da Rua RAIMUNDO TOMÉ RODRIGUES a partir da Passagem molhada do riacho das galinhas, na Sede do Município de Amontada.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Amontada,comoentidadeautárquica,suanaturezajurídica, finalidade, competência, em substituição ao Fundo de Seguridade Social e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo, abrir Crédito Especial ao vigente orçamento.
Fica denominada de Rua JOSÉ MARIA DE QUEIROZ, alterando a RUA MANOEL EUFRÁSIO a partir da PRAÇA CORONEL ANTONIO BELO em direção ao rio Aracatiaçu.
Alteração das Leis Municipais e Readequação a Lei 8.069, de Julho de 1990, alterando os dispostos nos arts. 132, 134, 135 e 139 de acordo com a Lei Federal 12.696 de 25 de Julho de 2012, o Reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, funções de conselheiros tutelares do Município de Amontada, alteração parcial da emenda: Lei nº 317/1998.
Concede reajuste de vencimento aos Servidores Públicos Municipais da Câmara de Amontada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Concede título de Cidadã Amontadense a Professora a Sra. ORANE VASCONCELOS CUNHA.
Concede Reajuste Salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento) aos cargos de: motorista, tratorista, patrolista e mecânico.
Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e aumenta a quantidade de vagas do cargo de Professor, Coordenador de Ensino II, conforme anexo VI.
Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2013.
Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, abrir crédito adicional especial até o limite da despesa fixada constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fica denominada de PEDRO FRANCISCO DE ASSIS, a Praça Pública de Amontada – CE, localizada na Avenida Antônio Lisboa de Queiróz, neste Município.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2013.
Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016.
Fica denominada de Rua LUIZ GONZAGA NUNES, a Rua ao Norte – com o terreno da Sra. Maria José de Lima, e ao Poente com a mesma Rua, em direção de Sul ao Norte localizado no Bairro Torre, no Município de Amontada.
Fica denominada de INÁCIO LOILA DA SILVA, a Rua que se inicia na Praça Maria de Lurdes oliveira, com Direção Oeste e Leste indo até o final do calçamento em Pedra Tosca, na Sede do Distrito de Garças, Município de Amontada.
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