Requer que sejam enviados ofícios ao Ministério Público e a Polícia Federal, solicitando intervenção nos recorrentes conflitos entre supostos grileiros e nativos nas praias de Caetanos e Icaraí, diante da série de atritos que inclusive contaram com presença de pessoas armadas e vários boletins de ocorrência junto a PCCE, enquanto as decisões judiciais cabíveis sejam tomadas.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor da Autarquia de Trânsito, envio de ofício solicitando que sejam destinados veículos adequados para as atividades da mesma, sejam estes próprios ou locados.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia aos Secretários de Infraestrutura, Turismo Saúde, solicitando a revitalização da Base de Segurança, Mercado Público e Posto de Saúde do Centro do Distrito de Icaraí.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, os devidos reparos nas Ruas Francisco Henrique Rodrigues e Capitão Pinheiro, que encontra-se com graves buracos causando transtornos e riscos aos transeuntes, solicitar ao mesmo a instalação de iluminação pública na rua José Antônio de Lima, Buenos Aires; e nas localidades de Santa Rita, Sede e Campo Grande, Distrito de Sabiaguaba. Requer também que as vias perpendiculares da estrada que se inicia na localidade de Picada e finda na Localidade de Saturno, via Campo Grande recebam aditivo de piçarra e patrulhamento. Requeiro também, que envie a esta Casa Legislativa a tabela atual dos valores do metro quadro no município usados como referência para a cobrança do IPTU.

Requer ao Secretário de Saúde, a operação do aparelho de Raio-X deste município. Requer também, as informações pertinentes quanto ao andamento de processos para aquisição de ambulâncias.

Requer ao Prefeito, com cópia ao Diretor do SAAE, a operacionalização do sistema de abastecimento de água de Maracajá/Corrego das Moça. Solicita também aos mesmos, esclarecimentos quanto aos pagamentos de boletos do SAAE via aplicativos, pois há diversas queixas que determinadas instituições bancárias não o fazem.

Requer que seja enviado ofício ao SISAR, solicitando informações quanto ao andamento do projeto para os distritos de Icaraí e Moitas.

Requer ao Prefeito Municipal, bem como ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma Praça em frente a Igreja, na localidade de Rodela.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio do projeto de lei para reajuste do salário dos servidores municipais, que recebem acima de um salário mínimo, tendo em vista o aumento do salário mínimo desde o mês de janeiro deste ano e a não correção das remunerações desde o ano de 2021.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, a demarcação de vagas de estacionamento destinadas a mototaxistas nos pontos de maior trânsito na sede do município, bem como a implementação de guaritas para que motos e profissionais possam ficar abrigados do sol e chuva.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia deste Requerimento solicitando que os recursos destinados pelo Deputado Federal Vaidon Oliveira no montante de R$ 110.000,00, Código: 38590002, conforme discriminado no ofício em anexo, sejam destinados à recuperação e manutenção do serviço odontológico do Município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio, a revitalização do abastecimento de água da sede do Distrito de Aracatiara.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a construção de uma guarita para passageiros com assento, na localidade de Agroíza, na BR- 402.

Requer ao Exmo. Deputado Federal Vaidon Oliveira, para que empreenda esforços para viabilizar e dar celeridade a implementação da agência da Caixa Econômica Federal em Amontada/CE.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de realizar o abastecimento de água na localidade de Jardim de Baixo (34 famílias), distrito de Garças.

Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água nas localidades de Canaã, Melancia e Palmeiras (70 famílias), distritos de Garças e Mosquito, Amontada-CE.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja providenciado o abastecimento de água na localidade de Aborrecido (69 famílias), distrito de Mosquito, Amontada-CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento com fonoaudiólogo para as crianças autistas que estão sendo desligadas desse especialista na Policlínica de Itapipoca, de maneira a não haver descontinuidade em seu acompanhamento.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, assim como ao Diretor do SAAE, para que medidas sejam tomadas no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água das localidades de Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para reabrir o Posto de Saúde do distrito de Gostosa.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a adoção de medidas necessárias para que a iluminação pública da rua e travessa Joaquim Torquato (bairro São Raimundo, próximos à escola Tereza Magalhães de Sousa) seja regularizada, trocando lâmpadas defeituosas e/ou queimadas, sede de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, a implantação de um redutor de velocidade para diminuir os acidentes que ocorrem na CE 085, próximo à entrada do distrito de Garças, município de Amontada.

Requer ao Presidente Paulo Berg Melgaço, que se digne a construir uma rampa de acesso do Plenário para a Tribuna, possibilitando assim que as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida possam exercer o seu direito de fazer uso da Tribuna do Poder Legislativo.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, uma forma de solucionar o acúmulo de água parada na Travessa e, principalmente, na Rua Francisca Marfim Rodrigues, bairro Buenos Aires, Sede de Amontada.

Requer que seja enviado ofício a Sra. Promotora do Ministério Público desta municipalidade, para que tome conhecimento e providências cabíveis quanto a ocupação irregular de área pública em Amontada, por parte da empresa “ITAOUTDOOR” e do Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada, especificamente no perímetro entre a BR 402 e a avenida Antônio Lisboa de Queiroz.

Requer que seja oficiada a empresa BRANCA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 01.204.150/0001-80, com sede na rua Delmiro de Farias, nº 1765, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, para que forneça obrigatoriamente, a ficha técnica de todos os dados pertinentes aos poços construídos pela mesma, como também, o laudo de exame microbiológicos e físico – químico da água produzida pelos respectivos poços.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a revitalização da fachada do posto dos Correios no Distrito de Aracatiara.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, a construção de um bueiro na estrada principal que dá acesso à comunidade de Malhadinha, como também a reforma de toda a estrada.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que providencie com a devida urgência a sinalização das praias e pontos turísticos do Município de Amontada, conforme determina o Departamento Nacional de Trânsito.

Dispõe sobre a execução dos serviços a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Amontada, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências.