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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias no sentido de ser feita a pavimentação da rua com a denominação já aprovada de José Arteiro dos Santos, situada no Bairro São Sebastião, na sede deste município.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Infraestrutura Mard Júnior dos Anjos Almeida, para que tome as medias necessárias no sentido de ser feita a pavimentação da rua com a denominação já aprovada de José Arteiro dos Santos, situada no Bairro São Sebastião, na sede deste município.
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Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto de saúde distrito de Garças.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, para que seja feita a reforma do posto de saúde distrito de Garças.
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Requer ao Sr. Artur José Vieira Bruno, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA, a criação de Projeto de Lei para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para a recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à biodiversidade no Estado.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Sr. Artur José Vieira Bruno, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA, a criação de Projeto de Lei para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para a recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à biodiversidade no Estado.
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja regularizado o abastecimento de água da Localidade de Córrego das Moças.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Mard Júnior dos Anjos Almeida, que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja regularizado o abastecimento de água da Localidade de Córrego das Moças.
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Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a instalação de ventiladores em todas as salas de aula que não possuam ventilação adequada.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Secretário de Educação, com cópia ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que seja feita a instalação de ventiladores em todas as salas de aula que não possuam ventilação adequada.
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Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma “operação tapa buracos” no Centro da Sede do Distrito de Icaraí, iniciando-se na Avenida Roberto Mesquita (defronte ao posto do Ageu), e perpassando pelas seguintes ruas: Aderbal Praciano, Eliezer Praciano Sampaio, José Severo do Couto Garcêz, João de Castro, Noé Praciano Sampaio e Fracisco Gonçalves de Souza.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma “operação tapa buracos” no Centro da Sede do Distrito de Icaraí, iniciando-se na Avenida Roberto Mesquita (defronte ao posto do Ageu), e perpassando pelas seguintes ruas: Aderbal Praciano, Eliezer Praciano Sampaio, José Severo do Couto Garcêz, João de Castro, Noé Praciano Sampaio e Fracisco Gonçalves de Souza.
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Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma “operação tapa buracos” no trecho que se inicia na CE-176, na Localidade de Flexeiras e segue no sentido da Lagoa de Flexeiras.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, para que seja feita uma “operação tapa buracos” no trecho que se inicia na CE-176, na Localidade de Flexeiras e segue no sentido da Lagoa de Flexeiras.
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feito o calçamento da rua João Cosmo da Mata, sede do distrito de Lagoa Grande
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feito o calçamento da rua João Cosmo da Mata, sede do distrito de Lagoa Grande
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
recuperação, com adição de piçarra, da estrada que inicia no bairro São Raimundo (sede de Amontada), passando pelas localidades de Três
Lagoas, Pau Serrado, Baixios, Arengas I e finalizando em Arengas II (distrito de Lagoa Grande).
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
reforma do abrigo que se localiza na fazenda Agroísa (BR 402), sede rural do município de Amontada.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura, que seja feita a
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura e Diretor do SAAE, que seja feito o abastecimento de água das localidades de Santo Antônio e Santa Cruz, sede rural do município de Amontada.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Requer ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito Municipal de Amontada, bem como ao Secretário de Infraestrutura e Diretor do SAAE, que seja feito o abastecimento de água das localidades de Santo Antônio e Santa Cruz, sede rural do município de Amontada.
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 089/2021, que busca suprimir os cemitérios da obrigatoriedade de dispor banheiros aos usuários.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 089/2021, que busca suprimir os cemitérios da obrigatoriedade de dispor banheiros aos usuários.
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 090/2021 que suprime a obrigação das indicações serem aprovadas em Plenário por meio de Decreto Legislativo.
Sessão 31/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 090/2021 que suprime a obrigação das indicações serem aprovadas em Plenário por meio de Decreto Legislativo.
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 028/2021 - Executivo, que modifica o inciso III e parágrafo primeiro, ambos do art. 8º.
Sessão 30/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 028/2021 - Executivo, que modifica o inciso III e parágrafo primeiro, ambos do art. 8º.
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2022.
Sessão 30/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2022.
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Nomeia Praça Nilton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras
providências.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Nomeia Praça Nilton Rodrigues da Costa na Sede do Município e dá outras
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Nomeia rua Rua Jesse Batista Sampaio no distrito de Icaraí e dá outras
providências.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Nomeia rua Rua Jesse Batista Sampaio no distrito de Icaraí e dá outras
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Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no distrito de Icaraí e dá outras
providências.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Nomeia Rua Francisco Praciano Sampaio no distrito de Icaraí e dá outras
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Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei nº 1249, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.
Sessão 14/2021 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre o processo de nucleação das escolas de educação básica da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências.
Sessão 14/2021 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas oriundos do Governo Federal, por compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico na forma que indica.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico na forma que indica.
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Denomina rua João Muniz dos Santos no Município de Amontada.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina rua João Muniz dos Santos no Município de Amontada.
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Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Amontada.
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Dispõe sobre a denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no bairro São Sebastião.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a denominação de travessa José Arteiro dos Santos, no bairro São Sebastião.
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Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE do Ano no Município de Amontada e dá outras providências.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Cria a homenagem PROFESSOR DESTAQUE do Ano no Município de Amontada e dá outras providências.
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Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. José Arimatea Monteiro Alves.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Concede Título Honorífico de Cidadão Amontadense ao Sr. José Arimatea Monteiro Alves.
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
Sessão 29/2021 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 085/2021, de autoria do Vereador Narcélio dos Anjos Almeida.
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