Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Insere o § 4º no art. 23 da Lei Orgânica do Município de Amontada, para garantir aos secretários municipais, equiparados e dirigentes máximos das Autarquias os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Amontada na forma que indica e dá outras providências.

Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, as devidas providências para regularização do transporte escolar para os estudantes em tempo integral da Escola Lígia Carneiro de Barros, em Garças.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Educação, esclarecimentos quanto as denúncias e comprovação da regularidade das seguintes questões: Pagamento com dinheiro público para confecção e distribuição de material de publicidade particular e política dos mesmos, incluso em agendas personalizadas do município; Irregularidades no processo de seleção de servidores para a citada secretaria, com casos de indicações políticas; Uso irregular de recursos do PNAE quando na distribuição de kits de merenda escolar durante a pandemia. Informo que na ausência de respostas no prazo de 15 diais, buscaremos apoio em outras instituições de fiscalização do dinheiro público.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário de Saúde, a disponibilização de atendimento radiográfico sem interrupção de horário, em fins de semana e feriados.

Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Diretor do SAAE, a operacionalização do sistema de abastecimento de água de Pirineu/Vedoia.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Saúde, para que seja colocado na fachada do Posto de Saúde do Distrito de Sabiaguaba o nome “Galdino Paulo Bocadio”.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantada a iluminação pública na localidade de Gostosa de Baixo.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que seja implantada a Iluminação Pública na localidade de Trinta e Nove.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Infraestrutura, para que seja construída e equipada uma Praça no encontro das ruas Maria Sinhá de Castro e Francisca Adonias de Vasconcelos.

Requer ao Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, com cópia ao Secretário de Saúde, para que medidas sejam tomadas, em caráter de urgência, para a contratar profissionais de psiquiatria.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que possam instalar 2 (dois) Redutores de Velocidade (na forma de lombada) na Avenida General Alípio dos Santos, em ambos os sentidos, próximos à Escola Profissionalizante Luiz Gonzaga de Fonseca Mota, bairro Centro, sede de Amontada, assim como a orientação do trânsito por parte da autarquia responsável quando da entrada e saída dos alunos da referida escola.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que possam tomar as medidas necessárias para realizar a recuperação da rua Maria Batista Bezerra Tomé, bairro Campo, sede do município de Amontada.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a execução de obras de calçamentos nas ruas do Distrito de Varjota.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a execução de perfuração de um poço profundo na localidade de Mutambeira.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a construção de uma praça pública, no entorno da Igreja de Nossa Senha das Dores, que fica localizada no Distrito de Gostosa.

Requer ao Secretário de Infraestrutura Sr. Flávio César Bruno Teixeira, para que providencie a construção de uma praça pública, no entorno da Igreja Católica de São José, que fica localizada no bairro Buenos Aires.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que possam instalar 2 (dois) Redutores de Velocidade (na forma de lombada) na Avenida Antônio Lisboa de Queiroz, em ambos os sentidos, próximos à Escola Modelo, bairro Campo, sede de Amontada, assim como a orientação do trânsito por parte da autarquia responsável quando da saída dos alunos da referida escola, enquanto os redutores são construídos.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, a reforma do posto de saúde do centro de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, com base na Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, a escala de trabalho de todos os médicos lotados no município.

Requer ao Prefeito Municipal, a relação de professoras que estavam grávidas ou de licença maternidade na data de encerramento do ano letivo 2021, informando também a carga horária das mesmas em 2021 e 2022.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que possam tomar as medidas necessárias para realizar a Iluminação Pública no trecho da BR 402 que se inicia na confluência com a Av. Antônio Lisboa de Queiroz até o encontro da BR 402 e CE 176, início da estrada que dá acesso ao município de Miraíma, na sede do município de Amontada.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que medidas sejam tomadas no sentido de instalar 2 (duas) lombadas na Rua Padre Joaquim Teodoro, nas proximidades do empreendimento comercial Atacarejo, bairro Centro, Amontada-CE.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, para que possam realizar a Reforma do calçamento da Avenida Antônio Lisboa de Queiroz, onde é feita a caminhada diária, assim como a Poda de árvores no mesmo trecho, bairro Campo, Amontada-CE.

Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, e ao Secretário de Infraestrutura, a recuperação da estrada que dá acesso ao Distrito de Gostosa e à localidade de 39 (Trinta e Nove), iniciando no hospital da sede de Amontada.

Altera a Sessão V – Da Remuneração dos Agentes Políticos, da Lei Orgânica do Município de Amontada, garante aos vereadores os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, §3º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Promove a revisão geral constitucional da Remuneração de todos os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.