CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ, AO CIDADÃO FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA O ART. 8º DO RESOLUÇÃO Nº 002/1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, MODIFICANDO O HORÁRIO DAS SESSÕES.

ALTERA A LEI Nº 847/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 1356/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA SEDE DE AMONTADA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAAE, A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PIRINEU/VEDOIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO RADIOGRÁFICO SEM INTERRUPÇÃO DE HORÁRIO, EM FINS DE SEMANA E FERIADOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESCLARECIMENTOS QUANTO AS DENÚNCIAS E COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS SEGUINTES QUESTÕES: PAGAMENTO COM DINHEIRO PÚBLICO PARA CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE PUBLICIDADE PARTICULAR E POLÍTICA DOS MESMOS, INCLUSO EM AGENDAS PERSONALIZADAS DO MUNICÍPIO; IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA A CITADA SECRETARIA, COM CASOS DE INDICAÇÕES POLÍTICAS; USO IRREGULAR DE RECURSOS DO PNAE QUANDO NA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA. INFORMO QUE NA AUSÊNCIA DE RESPOSTAS NO PRAZO DE 15 DIAIS, BUSCAREMOS APOIO EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O MOMENTO CÍVICO NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENEDITO CACAU DE BRITO, O TRECHO URBANO DA CE 176.

INSTITUI A MEDALHA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO “HERÓI AMONTADENSE”.

CRIA O SERVIÇO "BALCÃO DO CIDADÃO" NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SISAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROJETO PARA OS DISTRITOS DE ICARAÍ E MOITAS.

REQUER AO PREFEITO, COM CÓPIA AO DIRETOR DO SAAE, A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MARACAJÁ/CORREGO DAS MOÇA. SOLICITA TAMBÉM AOS MESMOS, ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PAGAMENTOS DE BOLETOS DO SAAE VIA APLICATIVOS, POIS HÁ DIVERSAS QUEIXAS QUE DETERMINADAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NÃO O FAZEM.

REQUER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A OPERAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DESTE MUNICÍPIO. REQUER TAMBÉM, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES QUANTO AO ANDAMENTO DE PROCESSOS PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS.

REQUER AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA, OS DEVIDOS REPAROS NAS RUAS FRANCISCO HENRIQUE RODRIGUES E CAPITÃO PINHEIRO, QUE ENCONTRA-SE COM GRAVES BURACOS CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS AOS TRANSEUNTES, SOLICITAR AO MESMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, BUENOS AIRES; E NAS LOCALIDADES DE SANTA RITA, SEDE E CAMPO GRANDE, DISTRITO DE SABIAGUABA. REQUER TAMBÉM QUE AS VIAS PERPENDICULARES DA ESTRADA QUE SE INICIA NA LOCALIDADE DE PICADA E FINDA NA LOCALIDADE DE SATURNO, VIA CAMPO GRANDE RECEBAM ADITIVO DE PIÇARRA E PATRULHAMENTO. REQUEIRO TAMBÉM, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A TABELA ATUAL DOS VALORES DO METRO QUADRO NO MUNICÍPIO USADOS COMO REFERÊNCIA PARA A COBRANÇA DO IPTU.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AOS SECRETÁRIOS DE INFRAESTRUTURA, TURISMO SAÚDE, SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DA BASE DE SEGURANÇA, MERCADO PÚBLICO E POSTO DE SAÚDE DO CENTRO DO DISTRITO DE ICARAÍ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DIRETOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO, ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM DESTINADOS VEÍCULOS ADEQUADOS PARA AS ATIVIDADES DA MESMA, SEJAM ESTES PRÓPRIOS OU LOCADOS.

REQUER QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍCIA FEDERAL, SOLICITANDO INTERVENÇÃO NOS RECORRENTES CONFLITOS ENTRE SUPOSTOS GRILEIROS E NATIVOS NAS PRAIAS DE CAETANOS E ICARAÍ, DIANTE DA SÉRIE DE ATRITOS QUE INCLUSIVE CONTARAM COM PRESENÇA DE PESSOAS ARMADAS E VÁRIOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA JUNTO A PCCE, ENQUANTO AS DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS SEJAM TOMADAS.

REQUER AO PRESIDENTE PAULO BERG MELGAÇO, QUE BUSQUE CONTATO COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE ITAREMA E ACARAÚ NO INTUITO DE FORMAR UMA COMISSÃO INTERMUNICIPAL ENTRE AS MESMA COM O OBJETIVO DE ESTUDAR E REPRESENTAR AS POPULAÇÃO DESTES MUNICÍPIOS QUANTO AO TEMA DA INSTALAÇÃO DE EÓLICAS OFFSHORE EM SEUS LITORAIS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO PROCURADOR E SEC. FINANÇAS, O ENVIO DE PROJETO PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, A SER PAGO NO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS SALÁRIOS REAJUSTADOS EM 10,18% A PARTIR DO SALÁRIO MÍNIMO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA QUE TOME CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA EM AMONTADA, POR PARTE DA EMPRESA “ITAOUTDOOR” E DO SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, PREFEITO DE AMONTADA, ESPECIFICAMENTE NO PERÍMETRO ENTRE A BR 402 E A AVENIDA ANTÔNIO LISBOA DE QUEIROZ.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO COM FONOAUDIÓLOGO PARA AS CRIANÇAS AUTISTAS QUE ESTÃO SENDO DESLIGADAS DESSE ESPECIALISTA NA POLICLÍNICA DE ITAPIPOCA, DE MANEIRA A NÃO HAVER DESCONTINUIDADE EM SEU ACOMPANHAMENTO.

REQUER AO EXMO. DEPUTADO FEDERAL VAIDON OLIVEIRA, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS PARA VIABILIZAR E DAR CELERIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM AMONTADA/CE.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA PARA PASSAGEIROS COM ASSENTO, NA LOCALIDADE DE AGROÍZA, NA BR- 402.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SR. FLÁVIO, A REVITALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO DISTRITO DE ARACATIARA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, COM CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE OS RECURSOS DESTINADOS PELO DEPUTADO FEDERAL VAIDON OLIVEIRA NO MONTANTE DE R$ 110.000,00, CÓDIGO: 38590002, CONFORME DISCRIMINADO NO OFÍCIO EM ANEXO, SEJAM DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A MOTOTAXISTAS NOS PONTOS DE MAIOR TRÂNSITO NA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE GUARITAS PARA QUE MOTOS E PROFISSIONAIS POSSAM FICAR ABRIGADOS DO SOL E CHUVA.

REQUER AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SR. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, O ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE RECEBEM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DESDE O MÊS DE JANEIRO DESTE ANO E A NÃO CORREÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DESDE O ANO DE 2021.

SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI CRIANDO UM CENTRO MUNICIPAL DE TRATAMENTO MÉDICO INTEGRADO DO ESPECTRO AUTISTA.