Dispõe sobre a nomeação de comissão permanente de licitação, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação de interesse da Câmara.
Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e sua equipe de apoio, formada por funcionários da Câmara Municipal de Amontada, para proceder licitação na modalidade pregão de interesse da Câmara.
Promove a revisão geral constitucional da remuneração de todos os servidores públicos da administração direta e indireta do poder executivo municipal e dá outras providências.
Altera, aplica a revisão geral anual e consolida a lei municipal 1.211/2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Amontada, alterando o anexo I da Lei Municipal nº933, de 14 de fevereiro de 2012.
Revoga o parágrafo único do art. 17 e o anexo II da Lei municipal nº 1.151/2017, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno- SCI da Câmara Municipal de Amontada.
Altera a Lei n° 1283, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil- UAB no âmbito do município de Amontada, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.
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